Usucapião por Abandono Familiar: Como Adquirir um Imóvel em 2 Anos

Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel através do usucapião por abandono familiar? Essa modalidade específica protege quem foi deixado para trás por familiares e acabou assumindo sozinho a posse e manutenção do bem. Neste guia completo, explicaremos como funciona esse direito, quem pode pleitear e o passo a passo para regularizar sua situação. Precisa de ajuda? Fale conosco no WhatsApp.

O Que é Usucapião por Abandono Familiar?

O usucapião por abandono familiar é uma forma especial de aquisição da propriedade prevista no artigo 1.240-A do Código Civil. Ela se aplica quando um familiar abandona o lar por mais de 2 anos, deixando outro membro da família como único responsável pelo imóvel. Nesses casos, o possuidor que permaneceu pode pedir a propriedade através de um processo simplificado.

Requisitos para o Usucapião Familiar

Para conseguir a usucapião por abandono familiar, é necessário comprovar:

• Abandono do lar por mais de 2 anos pelo familiar proprietário
• Posse exclusiva e contínua do requerente durante todo o período
• Uso do imóvel como residência principal
• Ausência de outros proprietários ou co-herdeiros contestando
• Manutenção e cuidado com o imóvel pelo possuidor

Casos Típicos de Aplicação

O usucapião por abandono familiar é comum em situações como:

• Cônjuge que abandona o lar e deixa o outro com a casa
• Pais que deixam propriedades para filhos adultos cuidarem
• Herdeiros que assumem imóveis abandonados por familiares
• Casos de divórcio onde um ex-cônjuge desaparece

Documentos Necessários para Comprovar

Para iniciar o processo, você precisará reunir:

• Comprovantes de residência (contas em seu nome)
• Registros de manutenção e reformas no imóvel
• Declarações de vizinhos sobre o abandono
• Prova da tentativa de localizar o familiar
• Documentos que comprovem o vínculo familiar

Dúvidas sobre quais documentos apresentar? Entre em contato pelo WhatsApp.

Passo a Passo do Processo Judicial

1. Reúna toda a documentação comprobatória
2. Contrate um advogado especializado
3. Ingresse com a ação de usucapião familiar
4. Comprove as tentativas de notificar o familiar ausente
5. Aguarde a decisão judicial
6. Registre a propriedade em seu nome

Perguntas Frequentes

E se o familiar voltar depois do processo?

Uma vez concluído o usucapião, ele perde o direito sobre o imóvel.

Precisa ter 2 anos exatos de abandono?

Sim, o período mínimo é de 24 meses completos de abandono.

Posso fazer usucapião da casa dos meus pais?

Sim, se comprovar o abandono e sua posse exclusiva.

Quanto tempo demora o processo?

Em média 2-3 anos, dependendo da complexidade do caso.

Conclusão: Garanta Seu Direito com Segurança

O usucapião por abandono familiar é um instrumento importante para proteger quem realmente cuida do imóvel. Se você se encaixa nessa situação, não deixe de buscar seus direitos. Entre em contato conosco pelo WhatsApp.