Um imóvel irregular é aquele que não possui toda documentação necessária ou que apresenta alguma inconformidade com as normas urbanísticas. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, desde construções sem alvará até problemas no registro de propriedade.
Principais Tipos de Irregularidades
Falta de matrícula ou registro no cartório
Construção sem alvará ou projeto aprovado
Divergência entre a área construída e a registrada
Uso do imóvel incompatível com o zoneamento
Problemas em áreas de preservação ambiental
Riscos de Manter um Imóvel Irregular
Deixar de regularizar um imóvel irregular pode trazer sérias consequências:
Impossibilidade de vender ou financiar o bem
Multas e sanções por parte do município
Dificuldade em comprovar a posse legítima
Risco de demolição em casos graves
Passo a Passo para Regularização
Análise Documental Completa
O primeiro passo é identificar todas as pendências do imóvel irregular através de:
Consulta à matrícula do imóvel
Verificação de alvarás e projetos
Análise de débitos municipais
Regularização na Prefeitura
Obtenção de habite-se (quando aplicável)
Regularização de área construída
Pagamento de taxas e multas
Regularização Cartorária
Registro da propriedade
Atualização de memorial descritivo
Retificação de área quando necessário
Como Nosso Escritório Pode Ajudar?
Nossa equipe especializada em regularização de imóveis irregulares oferece:
Diagnóstico completo da situação
Elaboração de toda documentação necessária
Atuação administrativa e judicial
Acompanhamento em todas as etapas
Não deixe sua propriedade em risco! Regularize seu imóvel irregular com segurança jurídica.